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justiça portuguesa

*** justiça .PT ***

- Caso BCP: nada
- Caso Freeport: nada
- Processo Casa Pia: nada
- Operação Furacão: nada
- Caso Vale e Azevedo: nada
- Caso dos sobreiros PP: nada
- Processo Apito Dourado: nada
- Assassinatos de seguranças na noite: nada
- Caso Maddie: nada (com direito a humilhaçãozinha no estrangeiro...)

Mas soube-se prender um jovem que fez um download de música ...
YEAAAAAAAAH!...
Primeiro português condenado à prisão por pirataria musical na Internet!...
Indivíduo poderá passar entre 60 a 90 dias atrás das grades por ter feito o download e partilhado música ilegalmente!...

Somos muito à frente ...
(frenteX / simpleX)

(texto recebido via mail)

bem vindo Outono - visto por Miguel Torga

Outono

Tarde pintada
Por não sei que pintor.
Nunca vi tanta cor
Tão colorida!
Se é de morte ou de vida,
Não é comigo.
Eu, simplesmente, digo
Que há fantasia
Neste dia,
Que o mundo me parece
Vestido por ciganas adivinhas,
E que gosto de o ver, e me apetece
Ter folhas, como as vinhas.

Miguel Torga, Diário X (1966)

Justiça para Flávia - Blogagem Colectiva

*.o meu blogue continua em coma virtual, solidário com Flávia...*

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Ponte JK - blogues aderentes entram em Brasília para a blogagem colectiva *Justiça para Flávia*
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É neste edifício o Superior Tribunal de Justiça, que se encontra o processo de Flávia, REsp nº 1.081.432-SP.
Foi distribuído ao Ministro Carlos Fernando Mathias.
"Esperemos que em Brasília, os ministros atentem para a culpa, devidamente comprovada dos réus:

JACUZZI DO BRASIL, COND. JARDIM DA JURITI e AGF BRASIL SEGUROS."

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça actua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior (por exemplo, Tribunal de Justiça de São Paulo) é divergente de outro Tribunal (por exemplo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou do próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode conhecer da questão e unificar a interpretação finalmente.
mais informação disponível na *wikipedia*

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Palácio do Congresso Nacional ( Cartão-postal de Brasília)

O edifício do Palácio do Congresso Nacional (em cima)
foi escolhido para o selo da blogagem colectiva *Justiça para Flávia* por ser considerado o Cartão-postal de Brasília, projectado pelo arquitecto Oscar Niemeyer, a quem presto a minha homenagem.

O conjunto de construções inclui duas torres de 28 andares ligadas no meio, formando um “H”. Ao lado de uma das torres, há uma cúpula convexa, maior, que representa a Câmara dos Deputados; ao lado da outra, há uma cúpula côncava, menor, que abriga a sede do Senado Federal. A simbologia do projeto de Niemeyer colocou o Congresso com o prédio mais alto da Praça dos Três Poderes, ou seja, a preponderância do poder do povo, por meio de sua representação. As duas conchas simbolizam o poder e a relação de contrapesos implícita no sistema bicameral. A cúpula convexa da Câmara, maior e chapada no alto, sugeriria que aquele plenário está aberto ao impacto direto de ideologias, tendências, anseios e paixões do povo. Já a cúpula côncava do Senado, menor, retrataria um local propício para reflexão, serenidade, ponderação, equilíbrio, onde são valorizados o peso da experiência e o ônus da maturidade.

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do Estado Brasileiro, como funções típicas. Exerce, ainda, duas outras funções atípicas: administrar e julgar.

A estátua na imagem é dos *Dois Candangos* , na verdade, é o apelido que a população de Brasília deu à obra que Bruno Giorgi batizou de Guerreiros.
O nome foi dado em tributo a dois jovens operários, Expedito Xavier Gomes e Gedelmar Marques, que morreram num desabamento durante a construção.
mais informação disponível na *Wikipédia*

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O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Até o fim do Império do Brasil (com a Proclamação da República em 1889) o Supremo Tribunal Federal recebia o nome de "Supremo Tribunal de Justiça". O Supremo Tribunal Federal é de vital importância para o Poder Executivo (a administração pública), já que cabe a ele decidir as ações que versem sobre a constitucionalidade das normas. As ações penais, nos crimes comuns contra o chefe do Executivo federal, senadores e deputados federais, tramitam no Supremo Tribunal Federal. No jargão jurídico o Supremo Tribunal Federal também é chamado Pretório Excelso, Suprema Corte e Corte Maior.
mais informação disponível na *wikipedia*

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